Micro e pequenos empresários poderão contar com recursos do governo federal para protegerem as inovações desenvolvidas. Uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) financiará o pedido de registro de propriedade intelectual. O serviço passa a ser oferecido pelo Cartão BNDES, que já conta com cerca de 218 mil produtos e serviços cadastrados para serem subsidiados.

De acordo com o superintendente da Área Industrial do BNDES, Maurício dos Santos Neves, a iniciativa surgiu a partir da demanda de micro e pequenas empresas (MPEs). “A maior parte dos nossos clientes com o Cartão BNDES são MPEs. Muitas vezes para eles o custo do registro é um empecilho para que o empresário tenha a sua patente”, afirmou, durante a abertura do Congresso Nacional do INPI realizado ontem (19).

O Cartão BNDES funciona como um cartão de crédito convencional. A diferença é que a compra é feita em um ambiente virtual onde os serviços e produtos são oferecidos por fornecedores cadastrados. No caso do registro de marcas e patentes, só poderão se registrar Agentes da Propriedade Intelectual (APIs), com habilitação válida junto ao INPI, com dois anos decorridos de abertura do CNPJ, um site em que conste o portfólio de serviços prestados há pelo menos três empresas e com o código de atividade economia (CNAE) específico de API.

Num primeiro momento, o INPI espera estimular a curiosidade dos pequenos empresários com os serviços ofertados para depois torná-los usuários mais frequentes do instituto. “Para garantir os direitos intelectuais muitas vezes você precisa de serviços mais profissionais como um especialista em redação de patentes. São serviços oferecidos por empresas privadas e escritórios de advocacia. Serviços esses que podem ser caros, especialmente se você quiser uma proteção de  muitas tecnologias e em outros países”, disse o presidente do INPI, Jorge Avila, em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I de Notícias.

O limite por operação será de R$ 30 mil, podendo ser dividido em 48 vezes com prestações fixas a juros de 0,86% ao mês, taxa essa vigente a março de 2013. “Essas taxas são muito competitivas. Esperamos que o cartão potencialize o universo de pedidos de registro de patentes”, destacou Neves.

Dados do INPI mostram que, em 2011, foram feitos 489 pedidos de registro de patentes e modelos de utilidades por MPEs, público exclusivo do Cartão BNDES. Em 2012, foram realizadas mais de 707 mil transações no ambiente virtual de negócios, emitidos cerca de 102 mil cartões e credenciados 12,6 mil fornecedores. Os itens mais financiados atualmente são máquinas e equipamentos, computadores, softwares, móveis comerciais, veículos utilitários e motocicletas para serviço de entrega.

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